Na mira do Legislativo, o Executivo municipal enfrenta três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara de Vereadores. Duas delas, a da Covid-19 e a dos pronto-atendimentos, já partiram para as oitivas e convocaram vários depoentes para serem ouvidos, sejam ligados à prefeitura ou às unidades de saúde. Já a do Shopping Independência, no entanto, é a mais técnica das comissões e requer maior dedicação para a apuração das cláusulas contratuais e, assim, ainda está engrenando em suas atividades.
A CPI do Shopping Independência apura possíveis irregularidades no cumprimento do contrato entre a prefeitura de Santa Maria e a empresa gestora do espaço, a CPC.
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Até o momento, o que se tem é uma pilha de documentos encaminhada pela administração municipal à comissão. É a partir da análise deste material - formado por cinco volumes distribuídos em sete cadernos - que os vereadores investigam o que estaria em desconformidade com o contrato.
Devido à metodologia utilizada e o objeto da investigação, explica o presidente da CPI, vereador Pablo Pacheco (PP), é preciso ter todos os documentos em mãos e bem analisados para que comecem as oitivas.
- Trabalhamos com a materialidade dos fatos e com informações concretas para então partirmos para as oitivas e fazer os confrontos - destaca o parlamentar.
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Apesar de não antecipar as constatações preliminares para não atrapalhar as investigações, o vereador afirma que situações suspeitas e objetos da comissão já estão se confirmando a partir da análise dos documentos.
Nas próximas semanas, o poder público, a empresa e os permissionários devem ser chamados para depor.
CPI DA COVID
Após ouvir integrantes e ex-integrantes do Executivo, a CPI da Covid-19 - que apura ações e possíveis omissões da prefeitura no enfrentamento à pandemia - mudou de rumo e passou a focar em possíveis irregularidades da administração, como o uso da comunicação institucional em desconformidade com a legislação.
O objeto inicial, neste caso, passou a ser secundário e, por vezes, ficou à margem das investigações principais.
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Na quarta-feira, a relatora, vereadora Helen Cabral (PT), deve apresentar um pré-relatório. A antecipação se deve ao fato de que a parlamentar deixará a função, já que o titular do mandato, vereador Valdir Oliveira (PT), retorna à Casa no dia seguinte.
SAÚDE
A comissão já ouviu ex-secretários e servidores da saúde do município, bem como tem recebido documentos para embasar a investigação. A CPI apura possíveis irregularidades nos pronto-atendimentos públicos (Patronato, Tancredo Neves e UPA). Além da dinâmica de funcionamento nos PAs, os depoentes têm sido questionados sobre a organização das escalas e o número de profissionais que atuam nos espaços.